O ministro das Cidades, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), afirmou nesta sexta-feira (20), por meio de nota, que tem compromisso com a continuidade do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), mas que está sendo "cauteloso" para avaliar a meta que o governo do presidente em exercício Michel Temer estipulará na terceira etapa do programa.
Edição do jornal O Estado de S. Paulo de hoje publicou entrevista com o ministro na qual ele não se compromete com a meta de contratar 2 milhões de moradias do MCMV até o fim de 2018. Essa era a meta da presidente afastada Dilma Rousseff.
Ao jornal, Araújo afirmou que a terceira etapa do programa está submetida a um processo de "aprimoramento". Ele estimou em 40 dias o tempo necessário para fazer um raio-X da principal vitrine do ministério e de outros programas nas áreas de mobilidade e saneamento. Durante esse período, novas contratações não serão feitas.
Na nota, o ministro disse que garante a continuidade do Minha Casa e que os programas sociais são prioridade do governo Temer. Ele voltou a dizer que o programa passará por um "aprimoramento" e que, se a economia permitir, haverá ampliação.
— Estamos em um momento de transição, em hipótese alguma neste momento falaríamos em uma suspensão do programa Minha Casa, Minha Vida. O que estamos fazendo é sendo cautelosos, avaliando o que nos permite prometer para que não possam ocorrer falsas esperanças, iremos trabalhar arduamente para que possamos fazer o melhor para a população brasileira.
A sexta-feira foi dia de declarações do ministro após sua polêmica entrevista ao Estadão. Em Pernambuco para passar o fim de semana, Araújo também desmentiu a total suspensão da terceira fase do programa.
“Vamos ampliar e aperfeiçoar. Já dei entrevista coletiva afirmando que o Minha Casa, Minha Vida será mantido de forma muito firme e, na medida do possível que se possa encontrar recursos no Orçamento da União, eventualmente será ampliado. E mais do que isso, pode ser aperfeiçoado sem qualquer processo de suspensão”, ressaltou, em entrevista à Rádio Jornal.
Ele afirmou, contudo, que o programa será auditado para saber se a meta estabelecida é condizente com os recursos disponíveis. Para ele, será necessário fazer uma revisão na forma da contratação do programa, mas isso deve acontecer sem a necessidade de suspensão do programa.
— O governo se comprometeu com obras que a sociedade não podia pagar. O 'Minha Casa, Minha Vida' 3 está lançado. Se os recursos que temos forem suficientes para 2 milhões de casas, vamos cumprir a meta.
Ministro garantiu continuidade de operações com FGTS, diz Sinduscon
O setor da construção civil se reuniu nos últimos dias com o ministro das Cidades, que teria garantido a continuidade das faixas 2 e 3 do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), de acordo com o vice-presidente de Habitação Popular do Sindicato da Construção de São Paulo (Sinduscon-SP), Ronaldo Cury. Já as operações que envolvem mais recursos do Orçamento federal, as faixas 1 e 1,5 da iniciativa, devem ser revisadas nos próximos 40 dias.
O ministro tem dito aos representantes do setor que é necessário conhecer o futuro orçamento da pasta para fazer os "ajustes necessários" no programa. A expectativa do mercado, afirmou Cury, é que ocorra um eventual aprimoramento da faixa 1,5 na direção de uma "solução de mercado".
O empresariado tem criticado alguns dos moldes do segmento, por causa do uso de um sistema de lista para a escolha dos compradores, o que dificulta a prospecção de clientes pelas empresas. "Defendemos uma solução de mercado, que não prejudique o futuro do FGTS nem o Orçamento do País", afirmou o executivo, ao comentar sobre a faixa 1,5.
Uma das principais participantes do Minha Casa Minha Vida (MCMV,) a Direcional Engenharia afirmou que novas contratações de obras das faixas 2 e 3 do programa continuam a operar normalmente, assim como as obras em andamento da faixa 1 do programa, de acordo com o diretor vice-presidente, Ricardo Ribeiro. Por isso, "todo plano de negócios da companhia está mantido".
Já as novas contratações na faixa 1, que se apoiam em subsídios vindos do Orçamento federal, "continuam aguardando decisão do governo". O executivo ressaltou que, desde 2014, não há contratações de novas obras no segmento mais popular do Minha Casa, por causa das restrições de recursos no governo federal.
As empresas já não tinham expectativa de contratações de novas obras em 2016. Por isso, a falta de contratações novas na faixa 1 "não muda o negócio das empresas", acrescentou.
O diretor da Direcional relatou ainda que representantes do setor, através da Abrainc, já entraram em contato hoje com o ministro de Cidades e com a nova secretária de Habitação, Maria Henriqueta Arantes Alves, que garantiram manutenção das contratações das faixas 2 e 3, que se apoiam no Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS).
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