A secretária da Administração do governo, Livânia Farias, não garantiu o pagamento dos salários dos servidores do dentro do mês trabalhado, até o fim do ano. “Não tem como se ter a clareza e a certeza de que vai estar em dia”, afirmou em entrevista num programa radiofônico, em João Pessoa, nesta quinta-feira (16)
Livânia reconheceu que o Estado já ultrapassa o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal para a folha de pessoal, que é de 46,55%. A secretária também afirmou que, na atual situação, o governo descarta a realização de concurso público para a contratação de novos servidores.
A secretária de Administração culpou a instabilidade econômica do País e disse que a situação se repete em quase todos os Estados. Em fevereiro deste ano, 20 Estados brasileiros já estavam acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal ao longo de 2015. A Paraíba, até então, não estava nessa lista.
Livânia Farias enfatizou que nenhum Estado tem como garantir o pagamento dos servidores dentro do mês trabalhado. “Não tem como o governador Ricardo Coutinho ter essa clareza, porque os números de arrecadação são variáveis, isso faz parte da economia que o País está vivendo”, explicou.
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê uma série de restrições a quem ultrapassa os limites do comprometimento da receita. No caso de gasto com pessoal, o Estado fica impedido de fazer contratações. Se não houver uma melhora nas contas em oito meses, as transferências federais podem ser cortadas. Novos empréstimos também são barrados e as contas do governo podem ser rejeitadas, o que provocaria a inelegibilidade do gestor.
Com informações do Portalcorreio
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