O ministro Gilmar Mendes, presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rechaçou na quarta-feira (27), em evento para celebrar a adesão do Brasil ao Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral, a possibilidade de convocação de eleições gerais antes de 2018. A estratégia é defendida pelo PT e por integrantes do governo da presidente Dilma Rousseff caso o Congresso aprove o impeachment contra a petista.
Para o ministro, a proposta é inviável porque nem a presidente tem apoio para aprovar a medida no Congresso nem o tribunal dispõe de tempo hábil para cumprir os prazos eleitorais. "Essa não é uma ideia séria. Do ponto de vista jurídico, há uma série de etapas que precisam ser cumpridas. Do ponto de vista procedimental, seria praticamente impossível conseguir colocá-la em prática diante das dificuldades que é se fazer uma eleição no Brasil", argumentou.
Segundo Gilmar Mendes, seria necessário convencer não só o Congresso, mas todos os governadores e deputados estaduais e distritais – no caso do Distrito Federal – a abrir mão de seus cargos, uma manobra que, para ele, é inviável. "Uma presidente que não conseguiu apoio de 172 deputados não vai conseguir aprovar uma medida como essa", afirmou, sobre a votação do impeachment na Câmara.
Outros dois ministros do TSE, em conversas reservadas, também disseram não ver condição para que novas eleições sejam convocadas nem neste nem no próximo ano. Segundo eles, além de a corte eleitoral estar sobrecarregada com as eleições municipais do próximo mês de outubro, seria impossível cumprir, para um novo pleito, a demanda de urnas eleitorais com voto impresso e outras questões práticas, como o prazo para que os eleitores conheçam os novos candidatos.
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