Na manhã desta quinta-feira (24) foi feita a cerimônia de entrega dos recibos com a autorização do pagamento de precatórios para quem aderiu ao edital de conciliação. Cerca de R$ 7,5 milhões devem ser pagos referentes aos precatórios do biênio 2006/2007.
“182 credores estão recebendo hoje nas suas contas esses respectivos valores que varia de acordo com o credito de cada um”, destacou o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro.
Ricardo Coutinho ressaltou que o Governo tem repassado mais recursos para o pagamento de precatórios. “De 2011 para hoje, o Governo do Estado já repassou ao Tribunal de Justiça mais de R$ 600 milhões. Em dez anos anteriores, 2000 a 2010, foram repassados R$ 55 milhões”, enfatizou o governador da Paraíba.
O governador ainda mostrou preocupação em relação ao problema do pagamento de precatórios. “O problema de precatório no Brasil é muito grave. Um pouco menos grave do que o da previdência, mas é muito grave”, afirmou.
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, destacou a importância do trabalho que está sendo desenvolvido. Ele lembrou ainda que o TJPB continua realizando os pagamentos. “Na minha gestão pagamos muitos precatórios preferenciais de pessoas doentes, de idade muito avançada, portadores de câncer, de Alzheimer, de Parkinson e de muitas doenças”, ressaltou Marcos Cavalcanti.
O procurador Gilberto Carneiro destacou que o primeiro edital para conciliação de precatórios recebeu uma adesão significativa. “Como nós economizamos aí em torno de R$ 5 milhões, nós já lançamos o edital de 2008 e 2009”, destacou Carneiro. “As pessoas que se interessam, que queiram fazer acordo para receber com menos 40%, faz. Quem não quiser, fica na outra lista do TJ e recebe o valor integral”, explicou.
Os credores que pretendem aderir ao edital da Procuradoria Geral do Estado têm até o dia 16 de dezembro para apresentar propostas de acordos diretos. “É um modelo que garante a legalidade, a segurança jurídica, proporciona a possibilidade do credor de receber antecipado, evidentemente com o deságio, e faz um incremento na economia paraibana em um momento de crise muito significativo”, afirmou o procurador-geral. Com informações do ClickPB.
0 Comentários “Governo do Estado da PB libera cerca de R$ 7,5 milhões em precatórios a credores”