O ex-prefeito de Umbuzeiro Antônio Fernandes de Lima foi condenado a dois anos de prisão por desvio de verbas públicas. A sentença foi proferida pelo juiz da 6ª Vara da Justiça Federal, Gustavo de Paiva Gadelha.
O desvio teria ocorrido na execução do convênio nº 2180/06, firmado com a Funasa, com o objetivo de empreender melhorias sanitárias domiciliares (cisternas).
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), embora as verbas contratadas entre o município e a empresa J. Idalino Ltda ME, vencedora do convite nº 26/2007, tenham sido integralmente repassadas pela Funasa, não houve a execução integral do objeto conveniado, eis que, dentre outras irregularidades, deixaram de ser executadas quatro cisternas, das 51 contratadas.
Além disso, os valores devidos pela empresa adjudicatária a título de ISS e contribuições previdenciárias teriam sido custeados pelo próprio município, acarretando enriquecimento ilícito do particular.
Os acusados, por seu turno, sustentam a execução integral do objeto licitado, alegando que a Funasa concluiu pela inexecução em razão de ter desconsiderado, em seus relatórios de fiscalização, a modificação do rol inicial de beneficiários das melhorias sanitárias.
Além do mais, alegam que não houve assunção, pelo município de Umbuzeiro, dos encargos impostos à J. Idalino Ltda ME quanto ao pagamento do ISS e das contribuições previdenciárias. Ao contrário disso, argumentam que, embora fossem emitidos cheques à empresa em valores correspondentes a tais encargos, tais títulos eram endossados e, em seguida, depositados na conta “diversos” da prefeitura, sendo que tal prática era adotada justamente para garantir a efetiva retenção dos valores.
Na sentença, o juiz destaca que “os réus não lograram se desincumbir do ônus de afastar a higidez das provas produzidas pela acusação no que tange à inexecução do convênio e, por conseguinte, à aplicação indevida dos recursos públicos pertinentes, de maneira que a materialidade e autoria delitivas restam evidenciadas”. Com informações do site Os Guedes.
0 Comentários “Justiça Federal condena ex-prefeito paraibano a dois anos de prisão ”