O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), deverá emitir um parecer sobre o projeto de reajuste dos vereadores da cidade até o fim desta semana. De acordo com o procurador adjunto do município, Paulo de Carvalho Júnior, o prazo final para posicionamento em relação às matérias é “até o início da próxima legislatura”.
“A procuradoria e o Gabinete do prefeito estão analisando a possibilidade de sanção ou veto do projeto, mas ainda inconclusivo”, destacou o procurador adjunto.
Caso o projeto não tenha recebido posicionamento oficial do prefeito até o início da próxima legislatura, a lei deve voltar para a Câmara Municipal, onde deverá ser promulgada pelo Presidente da casa.
Paulo Carvalho Júnior também esclareceu que existe a possibilidade de que os próprios vereadores possam revogar o projeto de reajuste. “O regimento interno possibilita a revisão de matérias mesmo já aprovadas”, ressaltou o procurador adjunto. De acordo com ele, é possível a invalidação do projeto mesmo que o texto não tenha sido apreciado pelo Executivo.
Em 14 de dezembro os vereadores de Campina Grande aprovaram um projeto que reajustava seus subsídios em 26,3% e implantava o 13º salário para eles próprios, para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
A aprovação da matéria foi alvo de vários protestos e levantou polêmica na Câmara de Vereadores. A população se mostrou descontente com a ação dos vereadores devido à situação econômica do município.
Após a aprovação do projeto, Romero já anunciou que vai vetar o reajuste para os quadros do Executivo por questões de economicidade. CLICKPB
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